Thaila Ayalaのインスタグラム(thailaayala) - 2月20日 02時20分
Hoje chega ao congresso o projeto de lei anticrime do atual ministro da justiça, Sergio Moro. Uma das medidas propostas dele diz respeito ao excludente de ilicitude, que se aplica aos policiais e também a qualquer cidadão. Excludente de ilicitude é um jeito pomposo de dizer que uma pessoa, se praticar um crime, pode não ser punido por isso. ⚡️ Moro pretende alterar o artigo 23 do código penal, para incluir que: "o juiz poderá reduzir a pena até metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". ⚡️ Na prática, significa que, numa briga de casal, se uma pessoa assassinar a outra, pode alegar que cometeu o "excesso" devido "a violenta emoção" e conseguir a absolvição sumária.
Essa não punição, essa não aplicação de pena, essa liberação, vai deixar os agressores ainda mais confortáveis para agredir. Isso em um dos países que mais mata mulheres no mundo. Em um país onde a taxa de feminicídio disparou. E a posse de armas foi liberada.
E nós mulheres não merecemos morrer. ⚡️ Por isso, deputadas e deputados, não incluam o parágrafo 2 ao artigo 23 do código penal, porque abre uma brecha terrível para o feminicídio disparar.
#AgoraÉQueSoElas
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2019/2/20
